PL 4460/2019

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

18 de mar, 12:56MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5648/2020.

28 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 174.

26 de ago, 15:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7419/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

14 de ago, 14:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4460/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, 'que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para configurar como prática abusiva a recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde e assegurar o direito a reparação por danos morais ao consumidor lesado por essa prática".