Projeto de Lei

PL 4465/2023

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 13 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)Porte ilegal de armaPosse de armaArma de fogoCrimePenaCAC (CaçadorAtirador e Colecionador).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

  2. 21 de set, 11:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-909/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 13 de set, 18:17MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4465/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 909/2021
Último andamento
22 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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