PL 909/2021

29 de ago, 14:46MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-3071/2025 à proposição PL-2786/2023.

21 de set, 11:48MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4465/2023.

16 de mai, 15:11MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1592/2023.

22 de fev, 14:34MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-170/2022.

08 de fev, 14:12MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-38/2022.

02 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4307/2021.

17 de set, 13:45MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2852/2021.

26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 521

23 de abr, 10:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-481/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 de mar, 12:38MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 909/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte de arma de fogo pelos colecionadores, atiradores e caçadores – CACs".