Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para ampliar o prazo mínimo de vigência do contrato especial de trabalho esportivo.
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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
12 de jun de 2024 · Comissão propõe criação de dia nacional contra racismo e violência no esporte
O relator apresenta o parecer pela aprovação do projeto, argumentando que o aumento do prazo mínimo do contrato esportivo oferece maior segurança jurídica e garante benefícios aos atletas.
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Douglas ViegasUNIÃOPresidiu a reunião
12 de jun de 2024 · Comissão propõe criação de dia nacional contra racismo e violência no esporte
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Trabalho e Emprego
14 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD 15/06/2024 PÁG 181, Letra A.
14 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
14 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de jun de 2024 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de jun de 2024 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Julio Cesar Ribeiro.
04 de jun de 2024 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
04 de jun de 2024 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
15 de mai de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
15 de mai de 2024 · CESPO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12 de mar de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG)
12 de mar de 2024 · CESPO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
24 de out de 2023 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de out de 2023 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2023)
03 de out de 2023 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
22 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22 de set de 2023 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de set de 2023 · MESA
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de set de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4466/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para ampliar o prazo mínimo de vigência do contrato especial de trabalho esportivo".
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