PL 4473/2024

16 de jul, 13:13CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.

19 de mar, 18:00CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 134

13 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2858/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21 de nov, 11:41MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4473/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Dá nova redação ao § 3° do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer que a gorjeta não integra a receita do empregador, destinando-se os valores recolhidos a esse título à distribuição aos empregados ".