Projeto de Lei

PL 4486/2024

Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 21 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

DiretrizesdireitosPessoa com doençaFamíliadiagnóstico de saúdeEstado terminaldoença graveCuidado paliativo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 21 de nov, 16:49MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4486/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
21 de nov, 16:49 · Apresentação de Proposição
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