Projeto de Lei
Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Turismo, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
12 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2025 PÁG 306.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2025 · CMADS
Apensação
12 de mar de 2025 · CMADS
Recebimento
11 de mar de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-183/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de mar de 2025 · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 183/2024, ao qual esta proposição está apensada.
22 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4492/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Institui o Passaporte Bovino e de Animais para Eventos Culturais e Desportivos".
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