Projeto de Lei

PL 4492/2024

Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
22 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 183/2024
Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Turismo, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 6 andamentos

  1. 12 de mar de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2025 PÁG 306.

    → Aguardando Encaminhamento

  2. 12 de mar de 2025 · CMADS

    Apensação

  3. 12 de mar de 2025 · CMADS

    Recebimento