Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a reintegração dos ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias da Petrobrás que foram privatizadas ou promoveram programas de demissão optativa após 2016.
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Quem mais falou
ReimontPTRelator do projeto
07 de out de 2025 · Deputados aprovam propostas sobre modernização de serviços e gestão pública
O relator recomenda a aprovação da matéria, juntamente com o projeto principal, por meio de um substitutivo que visa garantir segurança jurídica aos empregados de empresas públicas e subsidiárias.
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Pastor Sargento IsidórioAVANTEPresidiu a reunião
07 de out de 2025 · Deputados aprovam propostas sobre modernização de serviços e gestão pública
O presidente comunicou que o projeto está apensado ao item anterior e que há parecer favorável pela aprovação na forma de substitutivo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Trabalho e Emprego
26 de mar · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 2370/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez de 2025 · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2370/2024, ao qual esta proposição está apensada.
20 de out de 2025 · CFT
Recebimento
30 de abr de 2025 · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 2370/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar de 2025 · CASP
Recebimento
17 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 110.
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