Projeto de Lei
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
09 de dez de 2025 · Plenário da Câmara acelera votações de propostas prioritárias com mediação intensa · 2 falas
O deputado conduziu a sessão e anunciou o encerramento da discussão e do encaminhamento do projeto na pauta.
Ver fala completaO presidente anunciou a discussão do substitutivo do projeto e concedeu a palavra à relatora para a emissão de parecer
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Chris ToniettoPLRelator do projeto
09 de dez de 2025 · Plenário da Câmara acelera votações de propostas prioritárias com mediação intensa
A relatora emite parecer pela aprovação do substitutivo do Senado, afirmando que a matéria atende aos requisitos constitucionais e traz avanços importantes na segurança jurídica das propriedades.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
10 de jun de 2025 · Plenário aprova série de projetos em sessão marcada por alternância na mesa · 3 falas
O deputado colocou em votação o substitutivo oferecido pela relatora ao projeto de lei
Ver fala completaO deputado anunciou o requerimento de adiamento da discussão do projeto na pauta da sessão.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto na pauta e leu o requerimento de retirada de pauta da matéria.
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Caroline de ToniPLRelator do projeto
10 de jun de 2025 · Plenário aprova série de projetos em sessão marcada por alternância na mesa
Defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo que prorroga prazos de regularização fundiária e protege pequenos agricultores.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOS
26 de mai de 2025 · Plenário acelera votações de propostas prioritárias com intensa troca de comando
O parlamentar solicitou a urgência na tramitação do projeto de lei
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 879/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 66/2025.
16 de dez de 2025 · MESA
Ofício nº 878/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 66/2025-SGM-P
16 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
09 de dez de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
→ Aguardando Sanção
09 de dez de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 4.497-C/2024).
09 de dez de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
09 de dez de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
09 de dez de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).
09 de dez de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
09 de dez de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
09 de dez de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do inciso III, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).
09 de dez de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.
09 de dez de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
09 de dez de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 2-A do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I)
09 de dez de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.
09 de dez de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
09 de dez de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
09 de dez de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
09 de dez de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
09 de dez de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).
09 de dez de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
09 de dez de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
09 de dez de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
09 de dez de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
09 de dez de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
09 de dez de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
09 de dez de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.
09 de dez de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
09 de dez de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
09 de dez de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
09 de dez de 2025 · PLEN
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.
09 de dez de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497-A, de 2024.
→ Aguardando Remessa à Sanção
09 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
→ Aguardando Sanção
09 de dez de 2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Remessa à Sanção
09 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de dez de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
→ Aguardando Remessa à Sanção
09 de dez de 2025 · MESA
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
07 de nov de 2025 · MESA
Autógrafo PL 4497/2024.
07 de nov de 2025 · MESA
Recebido o Ofício nº 1080/2025 do Senado Federal que comunica a aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
→ Aguardando Sanção
06 de nov de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 4497/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para atualizar e estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira e para dispor sobre a exigência do georreferenciamento".
→ Aguardando Remessa à Sanção
13 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
13 de jun de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 124/2025/SGM-P.
13 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Sanção
10 de jun de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.497-A, de 2024).
10 de jun de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
10 de jun de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
10 de jun de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 1. (161, II).
10 de jun de 2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 5º-A do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 201, alterada pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
10 de jun de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
10 de jun de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
10 de jun de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 3°-C constante do artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
10 de jun de 2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.
10 de jun de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
10 de jun de 2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º-A do Art 2º da Lei n. 13.178 de 2015, que consta do Art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).
10 de jun de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
10 de jun de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
10 de jun de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
10 de jun de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
10 de jun de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Pedro Lupion (PP-PR), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
10 de jun de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
10 de jun de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
10 de jun de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. José Medeiros (PL-MT).
10 de jun de 2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
10 de jun de 2025 · PLEN
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.
10 de jun de 2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
10 de jun de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
10 de jun de 2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
10 de jun de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
10 de jun de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
10 de jun de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
10 de jun de 2025 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
10 de jun de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.
10 de jun de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
10 de jun de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
10 de jun de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Remessa à Sanção
10 de jun de 2025 · CREDN
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
30 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
29 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
→ Aguardando Sanção
26 de mai de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2042/2025.
26 de mai de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2042/2025,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4497/2024.
→ Aguardando Remessa à Sanção
20 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2042/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”".
→ Aguardando Sanção
08 de mai de 2025 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2025 a 08/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de abr de 2025 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2025)
28 de abr de 2025 · CREDN
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com Substitutivo.
28 de abr de 2025 · CREDN
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
25 de abr de 2025 · CREDN
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Pedro Lupion
→ Aguardando Encaminhamento
15 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do RIC n. 1294/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria".
→ Aguardando Sanção
10 de abr de 2025 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de abr de 2025 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
31 de mar de 2025 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 886
26 de fev de 2025 · CREDN
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4497/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. ".
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