PL 4497/2024

16 de dez, 00:00MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 879/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

16 de dez, 00:00MESAAguardando Sanção

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 66/2025.

16 de dez, 00:00MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Ofício nº 878/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 66/2025-SGM-P

16 de dez, 00:00MESAAguardando Sanção

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

09 de dez, 00:00MESAAguardando Sanção

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 4.497-C/2024).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do inciso III, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 2-A do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I)

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.

09 de dez, 19:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497-A, de 2024.

09 de dez, 18:10MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

09 de dez, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra B.

09 de dez, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

09 de dez, 00:00MESAAguardando Sanção

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

07 de nov, 00:00MESAAguardando Sanção

Recebimento

Autógrafo PL 4497/2024.

07 de nov, 00:00MESAAguardando Sanção

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1080/2025 do Senado Federal que comunica a aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

06 de nov, 18:42PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4497/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para atualizar e estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira e para dispor sobre a exigência do georreferenciamento".

13 de jun, 14:07MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

13 de jun, 00:00MESAAguardando Sanção

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 124/2025/SGM-P.

13 de jun, 00:00MESAAguardando Sanção

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.497-A, de 2024).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 1. (161, II).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 5º-A do art. 2º da Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 201, alterada pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 3°-C constante do artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5º-A do Art 2º da Lei n. 13.178 de 2015, que consta do Art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

10 de jun, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Pedro Lupion (PP-PR), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. José Medeiros (PL-MT).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

10 de jun, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

10 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10 de jun, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP, em atendimento à solicitação contida no Memorando nº 59/2025-COPER

10 de jun, 17:24MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

30 de mai, 15:24MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

29 de mai, 09:20MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

26 de mai, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2042/2025.

26 de mai, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2042/2025,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4497/2024.

20 de mai, 19:27MESAAguardando Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2042/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”".

08 de mai, 13:21CREDNAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2025 a 08/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29 de abr, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2025)

28 de abr, 18:48CREDNAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com Substitutivo.

28 de abr, 18:48CREDNAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

25 de abr, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Pedro Lupion

15 de abr, 18:45MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do RIC n. 1294/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria".

10 de abr, 12:48CREDNAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

01 de abr, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)

31 de mar, 14:54CREDNAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

26 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 886

26 de fev, 17:57CREDNAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CREDN.

21 de fev, 16:50MESAAguardando Sanção

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25 de nov, 09:25MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4497/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. ".

20 de mai de 2025REQ 2042/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Caroline de Toni (PL)·José Medeiros (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Simone Marquetto (PP)·Silvia Waiãpi (PL)·Filipe Martins (PL)·Antonio Andrade (PSDB)·Vermelho (PL)·David Soares (PODE)·General Girão (PL)·Dilceu Sperafico (PP)·Geovania de Sá (REPUBLICANOS)·Helio Lopes (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Doutor Luizinho (PP)·Neto Carletto (AVANTE)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Rodrigo Gambale (PODE)·Alex Manente (CIDADANIA)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Antonio Brito (PSD)

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.