Projeto de Lei

PL 4498/2023

Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas a prontuário de paciente.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 14 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalcritérioSistema informatizadoSegurança da informaçãoprontuário médicopaciente

Documentos oficiais

09 de fev, 00:00CSAUDE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 00:00CSAUDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
25 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023.
25 de set, 10:05CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
21 de set, 11:53MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3814/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
14 de set, 18:49MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4498/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas a prontuário de paciente".
Documento

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