PL 45/2025

13 de mar, 18:57CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

17 de dez, 11:54CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

02 de dez, 14:33CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2600/2019

06 de out, 14:38CICSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

30 de abr, 09:54CDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:59CDETramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR)., para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

13 de fev, 09:21CDETramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2600/2019.

13 de fev, 09:02CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDE.

12 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 378.

11 de fev, 14:57MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2600/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 45/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta o art. 39 A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade do troco na prestação de serviços ou compra e venda de produtos, e dá outras providências. ".