Projeto de Lei
Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.
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Ricardo AbrãoPSDB
02 de jul de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o setor produtivo em votação unânime
O parlamentar defende a importância da redistribuição dos royalties para municípios da Baixada Fluminense e solicita o retorno da pauta para votação na próxima quarta-feira.
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Florentino NetoPTPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão aprova incentivos fiscais para o setor produtivo em votação unânime
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou sobre a existência de um requerimento de retirada de pauta
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra B.
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de ago de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, por acordo.
09 de jul de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
02 de jul de 2025 · CFT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Júlio Cesar.
02 de jul de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02 de jul de 2025 · CFT
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.
02 de jul de 2025 · CFT
Votação
16 de jun de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de jun de 2025 · CFT
Informativo CONOF
30 de mai de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2025)
27 de mai de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
27 de mai de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
20 de mai de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
20 de mai de 2025 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mai de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
23 de abr de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
→ Aguardando Encaminhamento
21 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.
21 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de dez de 2023 · CFT
Recebimento
20 de dez de 2023 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de dez de 2023 · CINDRE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ).
18 de dez de 2023 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação.
18 de dez de 2023 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).
23 de nov de 2023 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2023 a 23/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
07 de nov de 2023 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2023)
06 de nov de 2023 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
→ Aguardando Encaminhamento
25 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de set de 2023 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de set de 2023 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de set de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4504/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Washington Quaquá (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Dimas Gadelha PT, que "Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado".
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