Divulgação de informações sobre o Transtorno do Espectro Autista
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 18/11/2026, foi aberto o prazo para os deputados apresentarem sugestões de mudança ao texto que o relator propôs.
Próximo passo
Após o encerramento do prazo para sugestões, o projeto poderá ser incluído na pauta de votações da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
25 de out de 2023 · Comissão aprova proibição de cigarros eletrônicos e inclusão de equoterapia no SUS
A deputada defende a aprovação do projeto por considerá-lo oportuno ao propor formas eletrônicas de divulgação de informações sobre o transtorno do espectro autista.
Apresentação do REQ n. 1011/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA) e outros, que "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 452/2023, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista. ".
15 de mar de 2024 · MESA
Distribuição
Defiro o REQ 671/2024. Desapense- se pois, o PL 452/2023 do PL 5.104/2020, distribuindo-o às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Esclareço que, já tendo recebido parecer da CSAÚDE, o projeto permanecerá na CPD. Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 671/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a desapensação do PL nº 452, de 2023, de autoria da Deputada Amanda Gentil".
07 de nov de 2023 · CPD
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 5104/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out de 2023 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Parecer
31 de mar de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
30 de mar de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1186
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5104/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de fev de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 452/2023, pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista".