Projeto de Lei · PL 452/2023

Divulgação de informações sobre o Transtorno do Espectro Autista

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 18/11/2026, foi aberto o prazo para os deputados apresentarem sugestões de mudança ao texto que o relator propôs.

Próximo passo

Após o encerramento do prazo para sugestões, o projeto poderá ser incluído na pauta de votações da comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Dra. Alessandra Haber

Dra. Alessandra HaberPODE

25 de out de 2023 · Comissão aprova proibição de cigarros eletrônicos e inclusão de equoterapia no SUS

A deputada defende a aprovação do projeto por considerá-lo oportuno ao propor formas eletrônicas de divulgação de informações sobre o transtorno do espectro autista.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
10 de fev de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 25 andamentos

  1. 18 de nov · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2026)

  2. 17 de nov · CPD

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  3. 17 de nov · CPD

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação do PL 452/23 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.