Projeto de Lei

PL 4521/2024

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a distonia como deficiência.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

15 de jul de 2025 · Avançam propostas para ampliar o acesso a direitos de pessoas com deficiência

Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer

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Amom MandelREPUBLICANOSRelator do projeto

27 de mai de 2025 · Propostas para ampliar direitos das pessoas com deficiência avançam na pauta

O relator retirou o projeto de pauta para negociar com a liderança do governo e buscar apoio para a aprovação da medida que designa a distonia como deficiência.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Silvia Waiãpi PL

Relator

Fernanda Pessoa PSD

Apresentada em

26 de nov de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 28 andamentos

14 de mai · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE), pela aprovação.
14 de mai · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE).
13 de mai · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE).
01 de dez de 2025 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
18 de nov de 2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação.
18 de nov de 2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
23 de out de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025).
08 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
17 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 704, Letra A.
16 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jul de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Pronta para Pauta
15 de jul de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de jul de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Portugal.
14 de jul de 2025 · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.
14 de jul de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
29 de mai de 2025 · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
27 de mai de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
29 de abr de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23 de abr de 2025 · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.
23 de abr de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
02 de abr de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)
19 de mar de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
26 de fev de 2025 · CPD
Recebimento
26 de fev de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 984
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de nov de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4521/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a distonia como deficiência".