PL 4531/2025

10 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.

10 de nov, 14:51CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2880/2024.

10 de nov, 14:49CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

06 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2880/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

23 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificações

Deferido o Requerimento nº 3817/2025.

16 de set, 18:27MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3817/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Duda Ramos (MDB/RR) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL 4531/2025. ".

10 de set, 17:25PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4531/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Proíbe a cobrança de multas ou penalidades em razão do cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços, e dá outras providências".

03 de set, 16:02CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 2880/2024, ao qual esta proposição está apensada.

16 de set de 2025REQ 3817/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Duda Ramos (PODE)·Rodrigo Gambale (PODE)·Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)

Requer a adição de coautoria ao PL 4531/2025.