PL 4538/2021

05 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 19/2025/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica restituição do autógrafo sancionado.

17 de mar, 12:03MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 286/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.538, de 2021, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025".

13 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15109/2025. DOU 14/03/2025 PÁG 01 COL 01.

27 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 16/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

27 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 5/2025.

27 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 15/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 5/2025-SGM-P

27 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

18 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

18 de fev, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 4.538-E/2021).

18 de fev, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

18 de fev, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

18 de fev, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 8.954, de 2017.

18 de fev, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 8.954, de 2017, com parecer pela aprovação.

18 de fev, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

18 de fev, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

18 de fev, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18 de fev, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

18 de fev, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 8.954-B, de 2017.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1005/2024.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1005/2024,da Sra. Renata Abreu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4538/2021 (Nº Anterior: PL 8954/2017).

09 de abr, 12:49MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1005/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e outros, que "Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários".

09 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra D.

08 de ago, 19:29CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

01 de ago, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Dr. Victor Linhalis.

20 de jun, 14:30CCJCAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

06 de jun, 16:45CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.538/2021.

06 de jun, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

17 de abr, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

09 de abr de 2024REQ 1005/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Renata Abreu (PODE)·Raimundo Santos (PSD)·Laura Carneiro (PSD)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Mario Frias (PL)·Silvye Alves (UNIÃO)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)·Duarte Jr. (AVANTE)·Doutor Luizinho (PP)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Odair Cunha (PT)

Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.