Projeto de Lei

PL 454/2019

Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 05 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida AgráriaValor da Terra Nua (VTN)divulgaçãoSecretaria Especial da Receita Federal do BrasilInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)Cadastro Ambiental RuralapuraçãoImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)tributação.

Tramitação 38 andamentos

  1. 03 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2024, Letra A.

  2. 03 de dez, 09:29CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 02 de dez, 18:34CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 27 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Pedro Uczai.

  5. 27 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Proposição Interna

    Retirado o requerimento de retirada de pauta, do deputado Pedro Uczai.

  6. 04 de nov, 22:03CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 29 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado João Daniel.

  8. 29 de out, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  9. 20 de jun, 13:09CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela rejeição.

    Documento
  10. 20 de jun, 13:09CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

    Documento
  11. 13 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)

  12. 21 de mar, 13:32CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  13. 15 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

  14. 12 de abr, 21:58CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  15. 12 de abr, 20:08CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  16. 23 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

  17. 22 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)

  18. 31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão

  19. 30 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)

  20. 21 de set, 09:34CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  21. 26 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)

  22. 26 de mai, 09:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, em razão de aprovação de requerimento dos deps. Valmir Assunção e Pedro Uczai.

  23. 24 de mar, 09:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício.

  24. 17 de set, 16:59PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2426/2019, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requer a revisão de despacho para inclusão da CMADS".

    Documento
  25. 10 de set, 19:59CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  26. 04 de set, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Célio Moura.

  27. 04 de set, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Adiamento de Discussão

    O relator leu o parecer.

  28. 14 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  29. 05 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/08/2019)

  30. 17 de jul, 14:41CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição