Célia XakriabáPSOL
11 de ago · Projetos ampliam proteção social e saúde para comunidades indígenas e quilombolas
A deputada mencionou o projeto ao relatar o voto proferido por outra parlamentar na Comissão de Direitos Humanos.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4548/2023
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Urbano aguardando o parecer do relator, deputado Eli Borges. Desde 05/11/2026, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas sem que nenhuma fosse proposta.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer ao colegiado para posterior votação pelos membros da comissão.
No debate
A deputada Célia Xakriabá defendeu a inclusão das populações ribeirinhas no programa e ressaltou a importância das bioconstruções indígenas para a bioeconomia e a identidade cultural. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou
Tadeu VeneriPTRelator do projeto
10 de set de 2025 · Comissão de Direitos Humanos oficializa troca no comando do colegiado
O parlamentar relata ser favorável à priorização das populações ribeirinhas no programa Minha Casa, Minha Vida por considerar a proposta compatível com a finalidade social da política habitacional.
Ver fala completa
ReimontPT
10 de set de 2025 · Comissão de Direitos Humanos oficializa troca no comando do colegiado
O parlamentar mencionou a proposição e fez a leitura de sua ementa durante o discurso.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Acácio Favacho MDB
- Relator
- Eli Borges REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 19 de set de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 37 andamentos
05 de nov · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2026 a 05/11/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de out · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026)
14 de out · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).
20 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2026, Letra B.
20 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
19 de ago · CDU
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de ago · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de ago · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pela Deputada Célia Xakriabá.
08 de jul · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de jun · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2026)
23 de jun · CPOVOS
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4548/23, do PL 1680/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo.
23 de jun · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de abr · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30 de mar · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
19 de set de 2025 · CPOVOS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra A.
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de set de 2025 · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de set de 2025 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Romero Rodrigues, pelo Deputado Tadeu Veneri.
02 de set de 2025 · CDHMIR
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação deste e do PL 1680/2024, apensado, na forma do substitutivo.
02 de set de 2025 · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB).
08 de ago de 2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB)
19 de mar de 2025 · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jack Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
28 de nov de 2024 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de nov de 2024 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2024)
12 de nov de 2024 · CDHMIR
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1680/2024, apensado, na forma do substitutivo.
12 de nov de 2024 · CDHMIR
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de jul de 2024 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun de 2024 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
11 de jun de 2024 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
10 de mai de 2024 · MESA
Apensação
10 de mai de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1680/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de out de 2023 · CDHMIR
Recebimento
28 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de set de 2023 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de set de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4548/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas e dá outras providências".
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