PL 4548/2025

26 de nov, 21:17CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

06 de nov, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025)

05 de nov, 15:55CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

29 de out, 12:40CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

28 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

27 de out, 17:27MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de set, 19:01MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4548/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para condicionar a inclusão de dados no Cadastro Positivo ao consentimento prévio, expresso e informado do consumidor".