Projeto de Lei

PL 4557/2023

Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Westphalen PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Suspensãoprazo determinadoMeta quantitativaMeta qualitativacontratoprestador de serviçosServiços de saúdeSistema Único de Saúde (SUS)decorrênciaCalamidade pública. _ Uniãocontinuidaderepasserecursos financeirosMunicípio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

13 de nov, 10:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-850/2021
03 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reformulação do parecer., para o PL 850/2021, ao qual esta proposição está apensada.
02 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)., para o PL 850/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
28 de set, 16:23CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-850/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de set, 20:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4557/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 850/2021
Último andamento: 13 de nov, 10:36 · Recebimento