Reorganização da gestão e das regras da internet no Brasil
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para reorganizar a governança da Internet no Brasil, fortalecer a supervisão e regulamentação das atividades de registro e manutenção de domínios, e assegurar a transparência e eficiência na gestão da Internet.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de um parecer pelo relator. Em 15/04/2026, o deputado David Soares foi novamente designado para ser o relator da proposta.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto dele sobre o projeto, para posterior votação na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
28 de mai de 2025 · CCOM
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. David Soares que requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação sobre o PL nº 4557 de 2024
21 de mai de 2025 · CCOM
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação sobre o PL nº 4557 de 2024".
09 de mai de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1896/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do PL 4557/2024 para análise de mérito na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – CCTI ".
29 de abr de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de abr de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
15 de abr de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
20 de mar de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Parecer
26 de fev de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 1075
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de nov de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4557/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para reorganizar a governança da Internet no Brasil, fortalecer a supervisão e regulamentação das atividades de registro e manutenção de domínios, e assegurar a transparência e eficiência na gestão da Internet".