Projeto de Lei

PL 4558/2023

Altera a Lei nº 8.080. de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a realização de auditoria e perícia na modalidade telessaúde.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
19 de set de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2394/2020
Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 5 andamentos

  1. 09 de abr de 2024 · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2394/2020, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  2. 28 de set de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 28 de set de 2023 · CSAUDE

    Recebimento