Projeto de Lei
PL 4569/2020
"Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o uso de drogas na presença de crianças ou em locais de ambiência familiar".
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
19 de jun, 18:01MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1989/2024 à proposição PL-4569/2020.
19 de jun, 17:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1989/2024.
Documento11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 329.
Documento21 de dez, 14:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de set, 10:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4569/2020, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "'Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o uso de drogas na presença de crianças ou em locais de ambiência familiar'. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4565/2019
- Último andamento
- 19 de jun, 18:01 · Apensação
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