Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir atividades práticas de educação climática e preparação para eventos climáticos extremos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de mar, 18:51CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 3652/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16 de abr, 16:31CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 3652/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 59
Documento24 de mar, 13:38CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
21 de mar, 16:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3652/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de fev, 15:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 457/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir atividades práticas de educação climática e preparação para eventos climáticos extremos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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