Projeto de Lei

PL 4571/2023

Disciplina o direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 20 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carlos Jordy PL

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)valorcontribuição socialdefiniçãoacordoConvenção coletiva do trabalho. _ Trabalhadordireito de oposiçãopagamentocontribuição social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

29 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2023.
29 de set, 13:17CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
29 de set, 07:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4513/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
20 de set, 12:31PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4571/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Disciplina o direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4513/2019
Último andamento: 29 de set, 00:00 · Publicação de Proposição