PL 4575/2019

12 de jun, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.

12 de jun, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4372/2016, por ter sido aprovado o REQ 1814/2024 que está apensado ao primeiro.

03 de set, 16:59CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 141.

29 de ago, 17:18MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-11156/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20 de ago, 15:25MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4575/2019, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Revoga o perdão judicial previsto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organizações Criminosas)".