Projeto de Lei · PL 4588/2024

Regras para uso de celulares e tecnologia em ambientes escolares

Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC).

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 08/12/2025. O colegiado aguarda a escolha de um relator, o parlamentar responsável por analisar os impactos financeiros da proposta.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para emitir parecer sobre o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Sidney Leite

Sidney LeitePSDRelator do projeto

03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados

O relator aprovou o projeto na forma de substitutivo, acolhendo propostas de monitoramento e rejeitando a suspensão da vedação de dispositivos em atividades extracurriculares.

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Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
28 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 19 andamentos

  1. 08 de dez de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 08 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.

  3. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)