Projeto de Lei

PL 4591/2021

Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 22 de dez de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga a Lei nº 6.259 de 1975.

Autoria

Tabata Amaral PSB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoSistema Nacional de Vigilância em Saúde (SINVES)controleprevençãodoençariscos (saúde)segurança sanitáriaregulamentaçãoSituação de emergênciaEmergência de saúde públicaatuaçãoagente públicocaracterizaçãoInfração sanitáriaInfração disciplinarInfração penalCrime contra a saúde públicaProcesso administrativodiretrizes. _ RevogaçãoLei de Vigilância Epidemiológica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

29 de ago, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 1902/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10 de fev, 18:57CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 959
Documento
02 de fev, 21:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1902/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de dez, 09:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4591/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1902/2021
Último andamento: 29 de ago, 00:00 · Notificações