Projeto de Lei
PL 4593/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.
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Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 29 de out de 2024 · REQ 4338/2024 · Delegado Bruno Lima (PODE)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 16 de set de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4198/2020
- Temas
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
07 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2724/2026 à proposição PL 1435/2026.
14 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1435/2026 à proposição PL 815/2023.
28 de abr · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4338/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 259, de 2023 do Projeto de Lei n° 4.593/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479, de 2015".
26 de ago de 2024 · MESA
Apensação
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-815/2023.
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-259/2023.
11 de mar de 2021 · CE
Recebimento
24 de fev de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
23 de fev de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08 de out de 2020 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2462/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
28 de set de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2462/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Ricardo Izar PP, que "Requer coautoria do PL 4593/2020".
16 de set de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4593/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”".
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