Projeto de Lei

PL 4598/2023

Cria o Estatuto da Paz, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 20 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito Constitucional

Documentos oficiais

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 29 de set, 09:34 · Recebimento

29 de set de 2023 · CASP
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de set de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de set de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4598/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Cria o Estatuto da Paz, e dá outras providências".