Projeto de Lei
PL 4598/2023
Cria o Estatuto da Paz, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito Constitucional
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
29 de set, 09:34CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
28 de set, 12:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de set, 20:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4598/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Cria o Estatuto da Paz, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 29 de set, 09:34 · Recebimento
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