Projeto de Lei

PL 46/2023

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Dr. Francisco

Dr. FranciscoPT

08 de mai de 2024 · Comissão aprova projetos sobre assistência médica e amplia acesso a remédios no SUS · 2 falas

Inicia reunião sobre proteção de Deus e HIV/Aids; anuncia delegação de entidades parlamentares contra HIV/Aids, incluindo excelências Fernando Mendes, Luiza André Avelino, Quinta Yahoo, Alberto Francisco, e Manuel Filimone; refere projetos de lei relacionados a HIV/Aids, com relatoras deputadas Ana Pimentel e Ana Paula Lima; dá voz ao presidente do gabinete, deputado Fernando Mendes.

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O deputado menciona a existência do projeto em tramitação na comissão de saúde.

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Otto Alencar Filho

Otto Alencar FilhoPSD

13 de mar de 2024 · Plenário debate políticas sociais e recebe propostas para energia renovável e saúde

O parlamentar menciona o projeto como uma das prioridades da pauta municipalista para o ano.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentada em
02 de fev de 2023
Regime e apreciação

Indefinida

Temas
Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 25 de abr de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2023 PAG 428

  2. 24 de abr de 2023 · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 46/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 109/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 09 de fev de 2023 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 109/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 46/2023.".

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