PL 4605/2009

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

08 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 408/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

11 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12441/2011. DOU 12/07/11 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 259/11-PE. DOU 12/07/11 PÁG 02 COL 01.

21 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 995/11(SF) comunicando remessa à sanção.

12 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4.953/09 (ex-apensado),em função do arquivamento deste, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 42/11/PS-GSE.

23 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final e a emenda de redação por Unanimidade.

21 de mar, 15:48CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).

18 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

02 de mar, 16:28CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4953/2009 apensada.

02 de mar, 14:53MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

02 de mar, 14:53MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 179/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

08 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

15 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2010).

14 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/12/10, PÁG 51706 COL 02, Letra B.

09 de dez, 16:14CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2010)

05 de ago, 14:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do PL 4953/2009, apensado, com substitutivo.

05 de ago, 14:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

25 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)

11 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)

08 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5377/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos dos artigos 139 e 141 do RICD, a solicitação de revisão de despacho do PL 4.605/09, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, e o Projeto de Lei n. 4.605/09 tratar de matéria relativa a instituição de empresa individual de responsabilidade limitada, alterando a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público constante no art. 32, inciso XVIII, do RICD. Oficie-se. Publique-se."

26 de ago, 09:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5377/2009, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.605/09."

12 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 13 09 08 PAG 40640 COL 02, Letra A.

06 de ago, 15:36CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de ago, 15:25CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4953/2009 apensada.

05 de ago, 09:30CDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.