Projeto de Lei

PL 4606/2023

Altera Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a criação do corredor exclusivo para veículos automotores de duas rodas, motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 21 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012)ente federadocriaçãofaixa especialvia públicacirculaçãoVeículo automotor de duas rodasmotocicletamotonetaciclomotor.

Tramitação 7 andamentos

  1. 24 de fev, 19:07CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de abr, 00:00CDU

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de jun, 00:00CDU

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de set, 10:16CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  5. 28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.

  6. 28 de set, 12:17MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1520/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 21 de set, 09:45MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4606/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Altera Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a criação do corredor exclusivo para veículos automotores de duas rodas, motocicletas, motonetas e ciclomotores. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1520/2023
Último andamento
24 de fev, 19:07 · Notificacao para Publicação Intermediária