PL 461/2023

08 de set, 13:57CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

04 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2026, Letra C.

04 de set, 11:20CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

31 de ago, 16:03CFTAguardando Encaminhamento

Acessórios

Informativo CONOF.

10 de jul, 14:31CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 461/23 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

10 de jul, 14:30CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

21 de mai, 14:47CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

04 de mai, 09:49CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

10 de dez, 00:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5646/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 461, de 2023, que altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

09 de dez, 13:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5555/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 461/2023".

21 de dez, 03:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Despacho

Despacho exarado ao PL 461/2023, conforme o seguinte teor: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 461/2023, vez que se configurou a hipótese do art. 24, II, ‘g’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

19 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 20/12/2023, Letra B.

19 de dez, 16:37CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de dez, 03:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

Expedição de Documento

Ofício 236/2023-CSPCCO à Mesa comunicando divergência de pareceres

12 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

12 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Jones Moura (PSD-RJ).

12 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

12 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Coronel Telhada.

06 de dez, 14:43CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMULHER.

06 de dez, 14:43CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP).

09 de out, 19:40CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

21 de set, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)

20 de set, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)

18 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2023, Letra A.

18 de set, 12:39CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de set, 12:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

13 de set, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de set, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

30 de ago, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

24 de ago, 12:51CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2023 a 24/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2023)

11 de ago, 09:42CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação, com Substitutivo.

11 de ago, 09:42CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

10 de mai, 22:33CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

28 de abr, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)

27 de abr, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

30 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1279

30 de mar, 16:11CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

28 de mar, 21:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de fev, 09:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 461/2023, pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".

10 de dez de 2025REQ 5646/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 461, de 2023, que altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

09 de dez de 2025REQ 5555/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Coronel Fernanda (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Doutor Luizinho (PP)

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 461/2023.