Projeto de Lei

PL 4610/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração pelo trânsito em velocidade superior à velocidade média permitida.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 21 de ago de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirocritériocálculovelocidadeveículo automotorinfração de trânsitodescumprimentovelocidade máximavia terrestre.

Tramitação 6 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de mai, 16:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1753/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente".

    Documento
  3. 24 de ago, 16:29PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2785/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015".

    Documento
  4. 02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 166.

    Documento
  5. 29 de ago, 17:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-920/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 21 de ago, 12:05MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4610/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração pelo trânsito em velocidade superior à velocidade média permitida".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 22 de mai de 2024REQ 1753/2024Desapensação

    Hugo Leal (PSD)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente.

    Documento
  2. 24 de ago de 2023REQ 2785/2023Desapensação

    Sâmia Bomfim (PSOL)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.789/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920/2015.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 920/2015
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária