PL 4620/2016

06 de mai, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2.973/2015.

04 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2973/2015, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 16:05CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2973/2015

09 de dez, 16:37CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2973/2015, ao qual esta proposição está apensada.

28 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 2973/2015, ao qual esta proposição está apensada.

04 de jul, 14:23CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2973/2015

25 de fev, 13:44MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-422/2019.

20 de fev, 19:44MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07 de abr, 09:55CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2973/2015

15 de mar, 17:35CEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CE.

15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 223 COL 01.

15 de mar, 09:39MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2973/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

03 de mar, 16:43PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4620/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar aos dependentes em idade escolar de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, em caso de mudança de domicílio por ordem judicial, o direito à matrícula em escolas de educação básica mais próximas da nova residência".