PL 4626/2020

09 de jul, 11:01MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 803/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 377/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafo do PL nº. PL 4626/2020, sancionado".

07 de jul, 17:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 865/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, a Lei nº 10.741, de 12 de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, a Lei n 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em leso corporal de natureza grave ou em morte, e a Lei nº 8.069de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente” restitui para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.163 , de 3 de julho de 2025".

03 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15163/2025. DOU 04/07/2025 PÁG 03 COL 02.

18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 253/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/2025.

18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 252/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 13/2025-SGM-P

18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

16 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).

16 de jun, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 4.626-C/2020).

16 de jun, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).

16 de jun, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16 de jun, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020.

16 de jun, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, com parecer pela aprovação.

16 de jun, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

16 de jun, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16 de jun, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

16 de jun, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação de todas as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020.

16 de jun, 18:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626-A, de 2020.

02 de jun, 11:15MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).

21 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao REQ 1907/2023, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho exarado no Requerimento n. 1.907/2023, na parte em que declarou prejudicado o Projeto de Lei n. 4626/2020. Publique-se."

13 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao REQ n. 1.907/2023, conforme seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n.1.907/2023 quanto aos Projetos de Lei de números 714/2020, 933/2020,1.296/2020, 1.417/2020, 1.565/2020, 1.721/2020, 1.876/2020, 2.103/2020, 2.214/2020, 2.243/2020,2.411/2020, 2.416/2020, 2.519/2020, 2.520/2020, 2.653/2020,2.671/2020, 3.142/2020, 3.206/2020, 3.437/2020, 3.766/2020,4.070/2020, 4.187/2020 e 1.139/2021, uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas.Não conheço do Requerimento n. 1.907/2023 quanto ao Projeto de Lei n. 1.169/2020, visto que a proposição tramitou apenas pelo Senado Federal.Declaro prejudicado o Requerimento n. 1907/2023 quanto ao Projeto de Lei n. 2.748/2020, nos termos do art. 164, I, do RICD. Defiro o Requerimento n. 1.907/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 649/2020, 663/2020, 845/2020, 916/2020,1.324/2020,1.338/2020, 1.349/2020,1.376/2020,1.380/2020, 1.464/2020,1.505/2020, 1.527/2020,1.618/2020, 1.654/2020, 1.675/2020, 1.825/2020, 1.926/2020, 2.057/2020,2.124/2020, 2.130/2020, 2.134/2020, 2.203/2020, 2.205/2020, 2.211/2020, 2.263/2020,2.291/2020, 2.398/2020, 2.408/2020,2.513/2020, 2.518/2020, 2.559/2020, 2.570/2020, 2.754/2020, 2.800/2020, 2.880/2020,2.890/2020, 2.941/2020, 2.981/2020,3.263/2020, 3.265/2020, 3.273/2020, 3.334/2020, 3.474/2020,3.584/2020, 3.646/2020, 3.741/2020, 3.794/2020, 3.803/2020,3.841/2020, 3.848/2020, 4.050/2020, 4.296/2020, 4.469/2020,4.626/2020, 4.754/2020, 4.823/2020, 5.067/2020, 5.154/2020,5.322/2020, 114/2021, 753/2021, 905/2021, 1.158/2021, 1.473/2021,2.119/2021, 2.999/2021, 2.351/2020, 3.191/2021, 3.345/2021,3.264/2021, 4.182/2021, 27/2022 e 298/2022, o Projeto de Lei Complementar de número 116/2020 e os Projetos de Resolução de números 35/2020, 40/2020, 43/2020 e 53/2020.Indefiro o Requerimento n. 1.907/2023 quanto aos demais projetos.Declaro Prejudicado, de ofício, nos termos art. 164, I, do RICD, os Projetos de Resolução n. 52/2020, 62/2020, 67/2020 e 74/2020, e os Projetos de Lei n. 1.746/2020, 2.404/2020, 2.656/2020, 4.357/2020, 4.526/2020, 59/2021, 1.172/2021, 1.468/2021 e 2.205/2021.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.Em decorrência:Apense os Projetos de Lei n. 2.395/2020 e n. 1.344/2021 aoProjeto de Lei n. 2.391/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.391/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), mantido válido e eficaz o parecer já aprovado;Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.810/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação em prioridade (art. 151, II, RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.215/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD).Publique-se".

13 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 34, Letra B.

09 de mai, 16:59MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

04 de abr, 17:03MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4626/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso”".

04 de abr, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Recebimento

Recebido o Ofício nº 260/2025SF, que comunica que Senado Federeral aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso”".

07 de jun, 12:16PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".

15 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2021/SGM-P.

15 de abr, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).

15 de abr, 20:30MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

15 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Autos à Seção de Autógráfos.

15 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 770/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

15 de abr, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4626-A/2020).

15 de abr, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).

15 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

15 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4626, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4626, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Justiça e de Cidadania.

15 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

15 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Helio Lopes (PSL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

15 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator.

15 de abr, 10:01PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação.

15 de abr, 10:01PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

15 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15 de abr, 10:24PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 770/2021, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) e outros, que "Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 4.626/2020".

14 de abr, 18:02PLENAguardando Remessa à Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).

14 de abr, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

14 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

14 de abr, 10:23CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de abr, 15:00CCPAguardando Encaminhamento

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

13 de abr, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2414/2020.

13 de abr, 15:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2414/2020 do Sr. Helio Lopes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020.

25 de mar, 00:00CIDOSOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)

03 de mar, 14:46CIDOSOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CIDOSO.

22 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.

21 de dez, 14:55MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2465/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

05 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.425/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

30 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.408/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

28 de set, 14:26PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2465/2020, pelos Deputados Alex Santana (PDT/BA) e Helio Lopes PSL, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.626 de 2020".

22 de set, 16:46PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2425/2020, pelos Deputados Daniel Freitas (PSL/SC) e Helio Lopes PSL, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.626 de 2020".

21 de set, 15:47PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2414/2020, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020".

18 de set, 16:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2408/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Helio Lopes PSL, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.626 de 2020".

07 de jun de 2023REQ 1907/2023Prejudicialidade

Laura Carneiro (PSD)

Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.