PL 4630/2019

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 1004/2011, ao qual esta proposição está apensada.

05 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 126.

05 de set, 16:33CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04 de set, 13:54MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-722/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21 de ago, 16:17MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4630/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer que as contas OAB serão anualmente julgadas pelo Tribunal de Contas da União e limitar o valor da contribuição anual exigida dos advogados e estagiários inscritos".