Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a presença de monitor nos veículos de transporte escolar, no caso que especifica.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul, 16:43CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009
07 de fev, 12:23PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de jun, 18:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009
16 de mar, 16:17CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 233 COL 01.
Documento15 de mar, 09:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento08 de mar, 14:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4631/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a presença de monitor nos veículos de transporte escolar, no caso que especifica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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