Projeto de Lei

PL 4631/2016

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a presença de monitor nos veículos de transporte escolar, no caso que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de mar de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroobrigatoriedademonitor de transporte escolartransporte de criança.

Tramitação 9 andamentos

  1. 11 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3798/2019 (Nº Anterior: PLS 81/2016), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jul, 16:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009

  3. 07 de fev, 12:23PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 01 de jun, 18:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5596/2009

  6. 16 de mar, 16:17CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  7. 15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 233 COL 01.

    Documento
  8. 15 de mar, 09:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5596/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  9. 08 de mar, 14:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4631/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a presença de monitor nos veículos de transporte escolar, no caso que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5596/2009
Último andamento
11 de abr, 00:00 · Notificações