Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aguardando para ser votado. Em 16/06/2026, a proposta foi retirada de pauta pelo órgão.
Próximo passo
O projeto aguarda uma nova data para ser colocado em votação pelos membros da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025
O orador anunciou o projeto, registrou a leitura do parecer pela rejeição, a concessão de vista e a apresentação de votos separados antes de abrir a discussão.
01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência
O relator votou pela rejeição do projeto por considerar que as medidas carecem de fundamento técnico e não garantem melhorias ambientais ou de segurança alimentar.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de mai · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2026)
26 de mai · CPOVOS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
26 de mai · CPOVOS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de abr · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30 de mar · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de out de 2025 · CPOVOS
Recebimento
→ Pronta para Pauta
08 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Pedro Uczai e Welter.
08 de out de 2025 · CAPADR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Welter (PT-PR).
08 de out de 2025 · CAPADR
Rejeição de Requerimento
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelas Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros.
07 de out de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de out de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e João Daniel.
01 de out de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
26 de mai de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição.
26 de mai de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
28 de abr de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de abr de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025)
14 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
06 de mar de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de fev de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 120
21 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de dez de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4636/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena".