Nilto TattoPTPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Meio Ambiente vota propostas de preservação e proteção da biodiversidade
O presidente anunciou o projeto na pauta da reunião
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4639/2024
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para dispor sobre a possibilidade de utilização da arbitragem para a solução de controvérsias ambientais nas condições que especifica.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
01 de out de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova propostas sobre proteção ambiental e sustenta
O deputado critica a utilização da arbitragem para conflitos ambientais e orienta o voto pela rejeição do projeto
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Ivan ValentePSOLPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova propostas sobre proteção ambiental e sustenta
O deputado anunciou que os requerimentos de retirada de pauta e votação nominal do projeto ficaram prejudicados e passou a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Relator
- Pedro Lupion REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 03 de dez de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Direito e Justiça
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 25 andamentos
22 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
08 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
19 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
05 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
03 de dez de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Evair Vieira de Melo. Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.
03 de dez de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Junio Amaral, Vice-Líder da Oposição, subscrito pelo Deputado Evair Vieira de Melo, Vice-Líder da Oposição.
03 de dez de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão.
03 de dez de 2025 · CMADS
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Junio Amaral, Vice-Líder da Oposição, subscrito pelo Deputado Evair Vieira de Melo, Vice-Líder da Oposição, solicitada pelo subscritor, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. Resultado: 2 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.
15 de out de 2025 · CMADS
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
15 de out de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de out de 2025 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
01 de out de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relato, Matheus Laiola.
18 de set de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.
18 de set de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
20 de mai de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
29 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
05 de mar de 2025 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 134.
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4639/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para dispor sobre a possibilidade de utilização da arbitragem para a solução de controvérsias ambientais nas condições que especifica. ".
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