Projeto de Lei

PL 4647/2024

“Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 03 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra o patrimônioOrganização religiosaTemplo religiosoFurtoObjeto religiosoAumento da penaAgravação penal.

Documentos oficiais

16 de mar, 14:03CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6426/2025 a esta proposição.
16 de mar, 14:01CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6425/2025 a esta proposição.
13 de mar, 10:58MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6426/2025
Documento
13 de mar, 10:58MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6425/2025
Documento
14 de mar, 17:32CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
28 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 152.
Documento
21 de fev, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de dez, 13:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4647/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”".
Documento

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