Projeto de Lei

PL 4647/2024

“Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03 de dez de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Ementa detalhada
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 16 de mar · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6426/2025 a esta proposição.

  2. 16 de mar · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6425/2025 a esta proposição.

  3. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 6426/2025