Projeto de Lei
“Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 6426/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a Violência à Integridade do Espaço de Culto e Símbolos Sagrados.
Tramita junto com este
Dano qualificado por intolerância religiosa no Código Penal (PL 6425/2025)
Altera o Art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o Dano Qualificado por Motivação de Intolerância Religiosa.
16 de mar · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6426/2025 a esta proposição.
16 de mar · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6425/2025 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6426/2025
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6425/2025
14 de mar de 2025 · CCJC
Recebimento
28 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 152.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.