Mudanças nas regras de proteção da vegetação nativa
Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em 12/11/2025, o relator, deputado Nilto Tatto, apresentou parecer contrário à aprovação da proposta.
Próximo passo
O projeto está pronto para ser votado pelos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme o presidente do órgão definir em pauta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
12 de nov de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
20 de mai de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
29 de abr de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
05 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2023, Letra A.