Projeto de Lei · PL 4648/2023
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para dispor sobre o ingresso no cadastro portuário por meio de norma coletiva.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi retirado de tramitação em 07/11/2023, após pedido do autor, o Deputado Alexandre Lindenmeyer. O processo está encerrado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego
10 de nov de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo. 216/2023 - COPER.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de nov de 2023 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4648/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3668/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
25 de out de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3668/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4648/2023 que “Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para dispor sobre o ingresso no cadastro portuário por meio de norma coletiva”".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
04 de out de 2023 · CTRAB
Recebimento
03 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de out de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2868/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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