Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que dispõe sobre o crédito rural, para criar uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, estabelecendo a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais.
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Quem mais falou
Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Deputados definem prioridades orçamentárias para o setor agropecuário em 2025
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, leu sua ementa e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
Anunciou o projeto na pauta e declarou o requerimento referente a ele como prejudicado.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam propostas de incentivo ao setor agropecuário nacional
Anunciou que o projeto foi retirado de ofício a pedido da relatora.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2025, Letra A.
08 de set de 2025 · CFT
Recebimento
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
03 de set de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de set de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
27 de ago de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
27 de ago de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Dep. Ana Paula Leão.
20 de ago de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de ago de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
09 de jul de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.
04 de jun de 2025 · CAPADR
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
04 de jun de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
15 de abr de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de abr de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
03 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
06 de mar de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 177.
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4653/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que dispõe sobre o crédito rural, para criar uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, estabelecendo a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais. ".
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