PL 466/2019

13 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

19 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

11 de nov, 12:09MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2626/2022.

02 de jun, 11:42MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1421/2022.

27 de nov, 17:11CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7623/2014

01 de mar, 16:14CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 42.

28 de fev, 13:39MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7623/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05 de fev, 15:51PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 466/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Altera a redação dos artigos 294, 297, 298, 302, 303, 307 e 308 e acrescenta o artigo 294-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar mais célere a tramitação de processos judiciais relacionados a crimes de trânsito, bem como estabelecer aumento de pena e criar instrumentos que permitam a aplicação de medidas assecuratórias e alienação antecipada de bens com a finalidade de garantir a efetividade de uma eventual condenação de reparação de danos às vítimas desses crimes".