Projeto de Lei

PL 4663/2012

Cria a isenção de tarifa aos correntistas de bancos que não movimentam contas correntes no período de um mês, bem como determina o cancelamento da conta por inatividade no período de seis meses.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de nov de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadebancoisençãopagamentotarifaconta bancária.

Tramitação 9 andamentos

  1. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 06 de fev, 09:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 06 de dez, 17:14CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/12 PÁG 40676 COL 01.

    Documento
  8. 28 de nov, 15:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3922/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  9. 06 de nov, 16:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4663/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "PL que cria a isenção de tarifa aos correntistas de bancos que não movimentam contas correntes no período de um mês, bem como determina o cancelamento da conta por inatividade no período de seis meses.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3922/2012
Último andamento
20 de fev, 00:00 · Notificações