Projeto de Lei
Cria a isenção de tarifa aos correntistas de bancos que não movimentam contas correntes no período de um mês, bem como determina o cancelamento da conta por inatividade no período de seis meses.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de fev, 09:25MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de dez, 17:14CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/12 PÁG 40676 COL 01.
Documento28 de nov, 15:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3922/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento06 de nov, 16:44PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4663/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "PL que cria a isenção de tarifa aos correntistas de bancos que não movimentam contas correntes no período de um mês, bem como determina o cancelamento da conta por inatividade no período de seis meses.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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