Formato de sinalização semafórica para auxiliar condutores daltônicos
Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 8085/2014, o que significa que o seu conteúdo é analisado junto com essa outra proposta. Em 04/03/2026, foi designado um novo relator para o projeto principal, o deputado Aureo Ribeiro.
Próximo passo
O relator deve apresentar um parecer sobre o projeto principal, ao qual este está vinculado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.