Projeto de Lei
Altera o artigo 6º, da lei 10.826/2003, para adequar a norma do porte de arma dos policiais penais à legislação vigente e dá outras providencias.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 1297/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 13:44CCJCTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), para o PL 1297/2021, ao qual esta proposição está apensada.
13 de nov, 08:55CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2372/2022
25 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 1297/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.
05 de out, 13:45CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
04 de out, 21:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2372/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de set, 18:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4672/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera o artigo 6º, da lei 10.826/2003, para adequar a norma do porte de arma dos policiais penais à legislação vigente e dá outras providencias. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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