Projeto de Lei

PL 4675/2023

Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 26 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ruy Carneiro PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)direitospessoa com deficiênciaTranstorno do Espectro Autista (TEA)acessoFone de ouvido antirruídopasta de comunicação alternativacolete sensorialrecursosespecialidadeSistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5947/2023.
Documento
14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5400/2023.
Documento
03 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.
03 de out, 18:36CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3255/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de set, 18:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4675/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), que "Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3255/2023
Último andamento: 18 de dez, 16:07 · Notificação de Apensação