Projeto de Lei

PL 4675/2023

Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 26 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3255/2023
Último andamento: 18 de dez, 16:07 · Notificação de Apensação

18 de dez de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5947/2023.
14 de nov de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5400/2023.
→ Tramitando em Conjunto
03 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.
→ Aguardando Recebimento
03 de out de 2023 · CSAUDE
Recebimento
03 de out de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3255/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de set de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4675/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), que "Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista".